O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (16) o relatório substitutivo à proposta de emenda constitucional da Segurança…
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Texto já passou pela CCJ, mas mérito precisa ser aprovado em uma comissão especial para ir ao plenário. PEC reduz maioridade de 18 para 16 anos
A pena pode chegar a seis meses de detenção, em caso de condenação
Os cinco militares são investigados pela Polícia Federal por suposta participação na trama golpista …