BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recuou e tirou nesta quarta-feira (19) da pauta de votações do plenário da Casa a PEC da Anistia, proposta que visa dar um perdão a irregularidades cometidas por partidos, em especial a falta de aplicação de recursos em candidaturas de mulheres e negros. A PEC havia entrado na pauta de votações nesta terça (18) após reunião de Lira com líderes partidários.
Nos bastidores, deputados afirmaram que o desengavetamento da proposta, que estava parada desde 2023, ocorreu após garantia de que o Senado também abraçaria a medida. Essa informação teria sido levada a líderes partidários pela presidente do Podemos, a deputada Renata Abreu (SP), além de outros presidentes de partidos.
Essa garantia, porém, passou a ser colocada em dúvida na Câmara nesta terça e quarta.
Renata Abreu se reuniu há cerca de 15 dias com líderes partidários no Senado e na Câmara e teria dito que um novo texto seria apresentando amenizando um pouco o impacto da medida.
Em vez de anistiar toda e qualquer irregularidade cometida pelos partidos, a ideia agora seria perdoar apenas a falta de aplicação de recursos nas candidaturas de negros, multas e juros de outras punições, além de instituir um “Refis” para os partidos.
Além da possibilidade de parcelamento dos débitos, os partidos poderiam usar recursos públicos do Fundo Partidário para quitá-los.
O novo texto reforça também anistia e imunidade tributária a partidos, suas fundações e institutos.
De acordo com relatos, alguns senadores manifestaram apoio à medida, entre eles Ciro Nogueira (PI), que é presidente nacional do PP.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), porém, teria mantido posição refratária à proposta.
Nesta quarta, Lira avisou a dirigentes de outros partidos que só levará a PEC da Anistia a voto se o próprio Pacheco disser publicamente que analisará a proposta no Senado.
Lira manifestou a aliados ter recebido relatos de presidentes de outras legendas de que o senador se comprometeu a levar adiante a matéria, mas afirmou que só passará a confiar nisso se ouvir do próprio Pacheco.
A reportagem procurou Renata Abreu, mas não conseguiu falar com a deputada nesta quarta.
A Câmara chegou a tentar votar a PEC em outubro do ano passado em comissão especial, mas reação contrária barrou a medida. Como não houve votação na comissão no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.
A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo.
Ela já foi aprovada pela CCJ da Câmara e estava em uma comissão especial. Houve três tentativas de votação na comissão no ano passado, mas divergências em alguns pontos específicos adiaram o desfecho.
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa.
