SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O programa do governo federal Gás do Povo, que oferece recarga gratuita de botijões para famílias de baixa renda,…
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A IN de hoje altera norma anterior, de 27 de novembro de 2023, para estabelecer novos prazos
Em maio de 2025, o Supremo deu mais 24 meses para pagamento a todos que se enquadram nos critérios. A decisão deve ser seguida em todas as ações judiciais de revisão da poupança. Na mesma decisão, também foi declarada a constitucionalidade dos planos econômicos
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise …
