SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) processou a Meta, na terça-feira (16), pelo compartilhamento de dados do WhatsApp com outras plataformas da empresa -incluindo o Facebook e o Instagram. As informações dos usuários podem ser usadas em anúncios, por exemplo.
A ação civil pública (ACP) pede uma indenização de R$ 1,7 bilhão. Trata-se de um valor sem precedentes no tema de direitos digitais no país. Só a petição inicial tem 240 páginas. Há, ainda, um inquérito com cerca de 3.000 páginas de documentos usados como base.
O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) está na causa junto com o MPF. A ação também mira a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acusada de falta de transparência e ineficiência.
As instituições alegam que o WhatsApp “forçou as pessoas a aderirem” à política de compartilhamento de dados entre as plataformas do grupo Meta em 2021, no auge da pandemia. Segundo o MPF, a conduta da Meta em 2021 foi ilegal, já que seria uma possível coação durante o consentimento para o uso de dados pessoais.
Na época, o WhatsApp afirmou que o compartilhamento de dados não criptografados era padrão na indústria para fins de marketing.
Segundo a política de privacidade da empresa, a Meta compartilha informações de contatos, fotos e descrições de grupos, quem vê conteúdos publicados nos status (“stories do WhatsApp”), comunicação com empresas registradas no WhatsApp Business, transações, entre outras.
A política de privacidade do WhatsApp também diz que a empresa pode enviar os dados para o centro de processamento da Meta nos Estados Unidos.
Para quem não concorda com essa política de privacidade, é possível se opor ao tratamento e limitar o compartilhamento de dados somente ao necessário.
VEJA COMO FAZER
Seria necessário encontrar o formulário de oposição que fica entre as muitas páginas da central de ajuda do WhatsApp, se a Folha não disponibilizasse o formulário neste link.
- No formulário, escolha “Como eu posso me opor ao processamento dos meus dados”
- Aguarde o email da Meta
- Responda a quais tratamentos quer se opor e, se quiser, explique o porquê
Como isso também pode demandar pesquisa, o Idec sugere a resposta padrão abaixo, que visa manter o tratamento de dados limitado ao mínimo possível para fazer o app funcionar.
“Desejo contestar a coleta e compartilhamento de meus dados pessoais com as empresas da Meta. Quero que ocorra somente o tratamento de dados pessoais necessários para a execução do serviço de mensageria. Também quero que todos os dados coletados não estritamente necessários para o uso da plataforma, como disposto na Política de Privacidade, sejam apagados do sistema e seu compartilhamento seja interrompido, como resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Não fui informado devidamente em 2021 sobre essa mudança e minha privacidade é violada por essa prática. Assim, revogo o meu consentimento referente à alteração da política de privacidade de 2021 e manifesto minha oposição ao compartilhamento de minhas informações pessoais com outras empresas da Meta. Se meu pedido não for aceito, entrarei com as medidas administrativas e legais cabíveis”
Há, ainda, o risco de o Whatsapp negar a solicitação. Nesse caso, a recomendação do Idec é abrir uma reclamação junto à ANPD.
