Shein: fim da ‘taxa das blusinhas’ é vitória para consumidor brasileiro

O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 2, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 e atingia remessas internacionais de pequeno valor.

A mudança prevê convocação individual e o aproveitamento de registros biométricos já existentes em bases oficiais. A biometria reúne características utilizadas para confirmar a identidade do cidadão, como fotografia facial e impressões digitais.