(FOLHAPRESS) – Membros necrosados, comida azeda e insuficiente, surras e o encaminhamento de pessoas com transtornos mentais a presídios comuns ainda são marcas do sistema prisional de São Paulo. É o que aponta relatório divulgado nesta terça-feira (1º) pelo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Peritos do órgão federal visitaram seis presídios, duas unidades socioeducativas e três estabelecimentos de saúde mental no estado em outubro do ano passado. Após as inspeções, foram emitidas 341 recomendações para enfrentar problemas de saúde, de assistência social e jurídica e de direitos humanos.
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) paulista afirma que os dados divulgados não contemplam as reformas implementadas nas unidades entre dezembro de 2023 e abril.
Parte do resultado das inspeções foi divulgada ainda no ano passado, de forma preliminar, em apresentação na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O Mecanismo Nacional integra o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e conta com 11 peritos que vistoriam instalações de privação de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos, por exemplo.
Uma das recomendações é que o governo paulista crie o sistema estadual de prevenção e combate à tortura, projeto aprovado pelo Legislativo do estado e vetado em 2019 pela gestão João Doria (então no PSDB). O objetivo da proposta era criar peritos independentes que pudessem fazer inspeções sem aviso prévio nas unidades de SP para monitorar as condições dos cumprimentos de pena e de medidas socioeducativas e de segurança.
Outras tratam de questões específicas, como a recomendação à SAP, para reforçar a fiscalização contra o uso de canos de ferro por agentes de segurança dentro dos presídios, entre outros materiais não autorizados.
Segundo relatos dos presos da penitenciária Venceslau I, os objetos são usados pelos agentes de segurança, assim como bombas de gás e spray de pimenta.
O relatório também aponta, segundo internos na Casa São Paulo, a manutenção de um local conhecido como “masmorra”, que era usado para castigos e agressões de adolescentes algemados. Os peritos identificaram uma sala sem câmeras, com porta de aço. Procurada, a Fundação Casa afirmou que seus 97 centros ativos passam por avaliações periódicas e recebem visitas de correição pelo sistema de Justiça. Sobre a sala, afirmou que funciona na é usada exclusivamente como apoio pela equipe de segurança externa e que é monitorada continuamente por câmeras.
O órgão destaca ainda outros problemas conhecidos no universo das prisões brasileiras, como revista vexatória, celas com mofo, sem ventilação e sem luz e comida e mulheres presas que precisam fazer exames íntimos algemadas ou na presença de uma agente de segurança na sala.
A questão de saúde chama a atenção, segundo o relatório, na Penitenciária Adriano Marrey de Guarulhos, que tinha 600 presos a mais do que sua capacidade -de 1.200 na época da inspeção- e um problema recorrente de falta de medicamentos.
Um dos casos encontrados pelos peritos era o de um preso com com sinais de necrose no pé direito, que havia passado por uma amputação. Naquele ano, segundo a unidade, uma das três mortes registradas na penitenciária foi por sepse, doença desencadeada por uma resposta a infecções. Os peritos também registraram um preso com ossos e parafusos expostos em uma fratura, que aguardava havia três anos cirurgia, e outro que pesava 47 kg por não conseguir se alimentar com o maxilar quebrado.
Já na penitenciária Adriano Aparecido de Pieri, em Dracena (SP), com capacidade para 844 presos e 1.045 detentos no dia da inspeção.
Com calor na casa dos 40°C no dia da inspeção, de acordo com o documento, os peritos registraram no documento as queixas de sensação de sufocamento em celas com até 19 pessoas, sete a mais do que as 12 previstas.
Problemas estruturais vão de mofo e falta de ventilação a ralos abertos, como registrado nas penitenciárias de Venceslau I e Dracena, o que expõe os presos a ratos e baratas.
Já no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, havia na ocasião da visita 12 gestantes, que são atendidas mensalmente por um clínico geral e uma enfermeira obstetra -embora várias das mulheres presas tenham relatado a ausência de atendimento pré-natal. Ainda segundo os peritos, já houve trabalho de parto dentro da unidade, o que é considerado “um cenário muito grave.”
O relatório também recomenda o fim da Unidade Experimental de Saúde, financiada pela pasta de Saúde do estado, mas que não é, de acordo com o documento, credenciado em redes nacionais do SUS (Sistema Único de Saúde) nem na Rede de Atenção Psicossocial.
Localizada na capital paulista, a unidade abriga, entre seus cinco internos, Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que só passou a ter atendimento médico e psicossocial 20 anos depois do assassinato dos estudantes Liana Friedenbach e Felipe Caffé.
A Secretaria da Saúde afirma que a unidade foi criada em 2008 por determinação da Justiça e que não se enquadra como hospital de custódia ou tratamento psiquiátrico. “Qualquer eventual transferência na UES ocorre com devido alinhamento com a Justiça.”
O documento pede também a ampliação de vagas em leitos psiquiátricos e de saúde mental em hospitais gerais para tratar pessoas com transtornos mentais, bem como da Rede de Atenção Psicossocial.
Procurada pela reportagem, a SAP afirma que detentos passam por triagem de saúde e contam com rede de atendimento médico e odontológico, e que há parceria da pasta com a Secretaria de Estado da Saúde.
“Eventualmente, algum caso pode não responder satisfatoriamente ao tratamento pelo uso contínuo e prolongado de drogas, como foi o caso da necrose que ocorreu com o custodiado na Penitenciária II de Guarulhos”, afirma a pasta da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em caso de motins, a secretaria também afirma ter agentes capacitados para o uso de equipamentos não letais e protocolos que seguem convenções internacionais de direitos humanos.
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