Lançado nesta quinta, 23, um raio-x das ações penais com base na lei de drogas indica que a Polícia de São Paulo prendeu mais pessoas negras durante ações de patrulhamento de rotina e com base em denúncias anônimas, enquanto a maior parte das pessoas brancas foi detida durante operações policiais especiais.
A conclusão é da pesquisa Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo, que indica ainda que em 87% dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado, a única testemunha é o próprio agente responsável pela prisão.
O relatório foi produzido pela Iniciativa Negra, Rede Reforma, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas e Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado.
O estudo apresenta um perfil das pessoas presas no Estado com base na lei de drogas, após a avaliação de 114 processos criminais. As ações foram extraídas da base de dados do Tribunal de Justiça.
Também foram analisados atos expedidos no bojo das ações até fevereiro de 2020, desde o inquérito até a execução da pena.
O documento promove reflexões sobre as circunstâncias de indiciamento dos presos, a conduta do Judiciário ante os casos e a condenação aplicada a cada um dos processos, que tratam de casos de uso de entorpecentes e do porte para comercialização.
A pesquisa mostra que, dos processos analisados, 58% versam sobre prisões de jovens entre 18 e 21 anos. O estudo também revela que 54% das pessoas presas por crimes relacionados à Lei de Drogas no Estado se autodeclaram negras (45% pardos e 9% pretos).
Ainda de acordo com os achados da pesquisa, 54% dos presos por algum tipo de crime relacionado à legislação antidrogas estavam desempregados; 40% alegaram ter uma ocupação profissional e, destes, 65% realizavam serviços gerais ou atuavam como técnicos de manutenção.
Sobre a renda dos presos que declararam ter alguma ocupação remunerada, o estudo mostra que 28% tinham rendimentos acima de R$ 1.500 e outros 66% dos não conseguiam chegar a este rendimento por mês.
O estudo verifica ‘diferenças de tratamento e os procedimentos de abordagem entre pessoas brancas e negras’ ao observar que o maior número de prisões efetuadas durante patrulhamento (56%) e com base em denúncia anônima (52%) foi de pessoas negras. Já a maioria das detenções efetuadas durante operações policiais atingiu pessoas brancas (63%).
Os pesquisadores consideram que tais números indicam ‘que é muito mais provável ter seus direitos violados sendo uma pessoa negra e periférica’, considerando que as ações de patrulhamento podem envolver ‘ações arbitrárias com base em atitudes suspeitas’, enquanto nas operações policiais é realizada uma investigação prévia.
O estudo ainda verificou a centralidade do depoimento dos policiais responsáveis pela detenção nos processos penais analisados. Das 114 ações objeto de estudo, em 15 houveram testemunhas civis e nos 99 restantes (87%), a única testemunha do caso é o próprio policial responsável pela prisão.
Os processos apresentam relatos de violência e agressões no momento das prisões, sendo a maior parte delas atribuída à Polícia Militar (80%), seguida da Polícia Civil (13%) e da Guarda Municipal Metropolitana (7%).
A maior parte dos presos que alegaram ter sofrido violência durante as abordagens é formada por pessoas negras (66%).
