Nesta segunda-feira (17), o governo federal libera a quinta parcela do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. O benefício, pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), será destinado nesta etapa aos nascidos em julho e agosto.
No total, 24,8 milhões de pessoas receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público. O valor do benefício varia de acordo com o número de meses trabalhados em 2022, podendo chegar a até um salário mínimo.
Para receber o PIS-Pasep, os trabalhadores devem ter cadastro no programa há pelo menos cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo até dois salários mínimos por mês.
O pagamento é feito automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do beneficiário. Os trabalhadores podem consultar o banco de recebimento, data e valor do benefício, inclusive de anos anteriores, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024 está em andamento, com parcelas sendo liberadas mensalmente desde fevereiro. Para saber se você tem direito ao benefício, como consultá-lo e qual o valor a receber, confira as informações abaixo:
Quem tem direito?
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos (data do primeiro emprego);
Ter trabalhado com carteira assinada para empresas que contribuem para o PIS/Pasep em 2022;
Ter recebido até 2 salários-mínimos médios mensais em 2022;
Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base (2022);
Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou eSocial de 2022.
Quem não tem direito?
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos por pessoa física;
Trabalhadores em empresas equiparadas a pessoas físicas.
Consulta do benefício:
Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br;
Informe seus dados de login;
Na aba “PIS/Pasep”, visualize o banco de recebimento, data e valor do abono.
Valor do abono:
O valor é proporcional ao tempo de serviço em 2022;
Cálculo: Salário-mínimo ÷ 12 x meses trabalhados;
Valor máximo: R$ 1.412 (12 meses trabalhados);
Valor mínimo: R$ 118 (1 mês trabalhado).
Calendário de pagamento:
O pagamento segue o mês de nascimento do trabalhador;
Leia Também: PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país
