BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou a aliados que quer desidratar a PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio e restringir o penduricalho a juízes e membros do Ministério Público para diminuir a resistência do governo.
A proposta, já aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, altera a Constituição para garantir aumento automático de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%.
Apesar do placar folgado de 18 votos a 7 a favor do quinquênio na CCJ, senadores próximos a Pacheco o procuraram após a aprovação para reclamar da inclusão de mais categorias e afirmar que há risco de derrota no plenário. O governo vê o tema como pauta-bomba para as contas públicas.
Inicialmente, a PEC concedia o quinquênio a juízes e membros do Ministério Público. A comissão estendeu o penduricalho para defensores públicos; membros da advocacia da União, dos estados e do Distrito Federal; e delegados da Polícia Federal.
Um dos parlamentares que apoia o quinquênio diz que a proposta foi desfigurada pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), e tornou-se “indefensável”. Ele afirma que parte dos senadores vê com bons olhos, porém, a garantia do penduricalho para defensores públicos.
Nos últimos dias, outras categorias também aumentaram a pressão no Senado para conseguir o benefício. Um dos exemplos é o de auditores fiscais -definidos como o “coração da arrecadação do Brasil” pelo governista Omar Aziz (PSD-AM).
Mesmo com a resistência do governo, parlamentares que conversaram com Pacheco nos últimos dias afirmam que ele deve insistir na aprovação do penduricalho para juízes, promotores e procuradores até o final de seu mandato.
Pacheco também viu com desconfiança a estimativa de impacto anual nos cofres públicos de R$ 42 bilhões, levada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso. Confrontado com o número, o senador disse a um interlocutor que o governo demorou a calcular o impacto do texto original da PEC.
Questionado nesta terça (23) por jornalistas, o presidente saiu em defesa do quinquênio, mas mencionou apenas juízes e promotores em sua resposta. Pacheco também se comprometeu com o projeto de lei que acaba com os supersalários -parado na CCJ do Senado.
“O que nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim dos supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para a estruturação dessas carreiras”, disse.
“Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, na CCJ. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento. E nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo”, afirmou.
O projeto que limita os supersalários está na CCJ do Senado desde 2021, sem perspectiva de votação. Gomes, que também é relator do texto, disse à reportagem que é “politicamente difícil” avançar com os dois temas ao mesmo tempo.
O quinquênio foi um dos assuntos tratados pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e líderes do governo na semana passada. O líder na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida vai “quebrar” o país.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a PEC cria “um problemão” e que os governadores deveriam ir a Brasília “reclamar dos impactos nos estados”, independentemente de serem chamados pelo governo federal.
Jaques também tem tentado rebater o argumento de Pacheco de que o Judiciário e o Ministério Público têm “orçamento próprio”. Na semana passada, o petista ressaltou que existe apenas orçamento previsto -e com dinheiro público.
“Não existe orçamento próprio de nenhum Poder. Há um orçamento previsto, mas eu vou lhe dizer o que acontece: o Poder vai durante o ano gastando no investimento, no que for, e, quando chegar em outubro, ele vai pedir suplementação ou ao governador ou ao presidente da República para poder pagar sua folha e o décimo terceiro.”
Governistas afirmam que a proposta abre margem para diversos questionamentos, como o pagamento de aposentados -uma vez que há paridade salarial para quem ingressou no serviço público até o ano de 2003.
Além de diminuir o número de carreiras privilegiadas, integrantes do governo dizem ser necessário incluir uma trava para evitar que aposentados reivindiquem o quinquênio de forma retroativa. Outra medida de contenção de danos seria limitar o penduricalho a magistrados de tribunais superiores.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
Patrocinada por Pacheco e pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta dividiu a base de Lula na quarta (17). Aliados de primeira hora do petista, como Aziz e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), votaram a favor.
