O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a reforma tributária promulgada nesta quarta-feira, 20, é resultado do “diálogo democrático” e representa “a força da democracia brasileira”. Em cerimônia de promulgação do texto, o parlamentar afirmou que as reformas anteriores estiveram ligadas a contextos autoritários ou revolucionários.
“Fomos capazes de superar as incertezas. Fomos capazes de superar as dificuldades do processo, de fazer valer os princípios democráticos, de dialogar com a sociedade, com o governo, com os agentes públicos, com os agentes privados”, disse o parlamentar. “A Emenda Constitucional ora promulgada é produto do diálogo democrático. E esse é um mérito excepcional deste Parlamento.”
Pacheco disse que a proposta representa o último passo para substituir o “poder de tributar”, o que ele classificou como característico dos Estados autoritários, pelo “direito de tributar”.
O presidente do Congresso disse ainda que a promulgação da reforma tributária é um ponto de virada, um divisor de água e representa o início de um novo país rumo ao progresso. “O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso.”
