O governo federal propôs ao Congresso retirar R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do limite fiscal de 2024. A medida foi incluída em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso na segunda-feira.
No comunicado que altera a LDO, o governo define que esse abatimento seria retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.
O governo promete lançar o novo PAC na sexta-feira, no Rio. Pela proposta desenhada pela Casa Civil, o programa deve ter um orçamento de R$ 240 bilhões durante toda a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, sem contar os recursos das estatais. Embora o valor represente cerca de R$ 60 bilhões ao ano – menos de 1% do PIB -, a ideia dos aliados de Lula é mostrar que o governo petista pretende investir mais do que Jair Bolsonaro (PL) fez nos últimos quatro anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário (saldo das receitas e despesas do governo, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024, após reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Para isso, porém, serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre.
Com dificuldade de zerar o déficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais o trabalho, pois esse gasto deixaria de contar como despesas para a meta fiscal.
Crítica
Como justificativa, o governo fala em “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”. No passado, os governos do PT já adotaram o modelo. A regra começou com um grupo pequeno de investimentos, mas os valores foram sendo elevados ao longo dos anos para o cumprimento da meta.
“A inclusão de uma exceção de R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC é um sinal ruim. Menos por viabilizar um déficit 17% pior do que o máximo permitido, e mais por abrir a porta para outras exceções e inaugurar a prática que levou ao descrédito das metas de (déficit) primário antes da implementação do teto. E, isso, antes mesmo da aprovação do novo arcabouço fiscal”, avaliou Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional.
A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares.
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