
O INSS estabelece o pagamento de uma pensão especial de um salário mínimo mensal para filhos e dependentes menores de idade de mulheres vítimas de…
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Para ter direito, é necessário que o dependente tenha menos de 18 anos na data da morte e seja filho biológico, enteado ou menor sob guarda judicial ou tutela, desde que seja comprovada a dependência econômica.

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Fonte: Notícias DF & Entorno