
Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2028. A medida amplia em dois anos a vigência de instrumentos que contemplam diferentes setores da economia goiana e instituições filantrópicas, contribuindo para a continuidade dos incentivos e proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.
Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e abrangem:
- isenções;
- reduções da base de cálculo;
- concessão de créditos presumidos de ICMS.
Benefícios fiscais – segmentos contemplados
Entre os segmentos contemplados estão:
- Saúde;
- Educação;
- Transporte;
- Energia;
- Agropecuária;
- Cultura;
- Assistência Social.
Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios fiscais relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.
Assistência social e cultura
A prorrogação também alcança convênios voltados a instituições filantrópicas. Entre eles, está o que autoriza Goiás a conceder isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).









