BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou, nesta terça-feira (4), a exclusão da chamada “taxa das blusinhas” do projeto do Mover, programa para descarbonização do setor automotivo. O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido acordado pelo governo Lula (PT) com os deputados federais.
Lira afirmou que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.
“Não sei como é que os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo, se ela retornar [à Câmara]. Eu acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser votado mais na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive”, disse.
O relator do Mover, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), removeu da proposta, além das blusinhas, o trecho da autonomia do governo na política nacional de petróleo. As mudanças foram feitas nesta terça, dia em que também era prevista a votação do texto no plenário do Senado.
Esses acréscimos são chamados de “jabutis”, dispositivos sem relação com o texto inicial. Mais cedo, Cunha havia anunciado que a “taxa das blusinhas” seria retirada “por ser um corpo estranho, uma artimanha legislativa”.
Diante dessas modificações, membros da oposição e da base aliada de Lula no Senado concordaram em adiar a votação para quarta-feira (5).
Caso sejam retirados do Mover pelos senadores, estes trechos ainda podem ser recolocados na proposta pela Câmara e, em todo caso, estarão sujeitos a veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os jabutis dentro do projeto do Mover foram incluídos pela Câmara dos Deputados e já causaram uma série de adiamentos à votação.
Lira afirmou ainda que não pode responder pela ação de parlamentares do Senado, mas disse que ouviu do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que senadores estão discutindo o que poderá ser feito a respeito da modificação.
O parlamentar disse que, com as modificações, o novo texto “ficou bastante confuso”.
Se o Senado aprovar um texto com conteúdo diferente do que foi chancelado pela Câmara, ele deve retornar para ser analisado novamente pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial. O texto foi aprovado por deputados na semana passada após uma série de adiamentos por falta de consenso acerca dessa taxação.
Os líderes do Senado se reuniram na noite desta terça, após o adiamento, mas não chegaram a um acordo.
Sob reserva, senadores ainda falam em tentar construir um consenso, o que permitiria que a aprovação do texto fosse simbólica.
A avaliação é a de que a taxação das compras internacionais é um tema muito impopular -hoje esses produtos não pagam imposto de importação, motivo pelo qual lojas virtuais como Shopee e Shein conseguem vendê-los a preços baixos. Por isso, votar pelo fim dessa isenção terá um custo político, sobretudo em um ano eleitoral.
O argumento contra a isenção, por outro lado, é que atualmente os produtos importados têm vantagem sobre os nacionais, que são taxados. Por isso, o jabuti equipararia os impostos.
Rodrigo Cunha, por sua vez, defendeu que, caso seus colegas queiram acabar com essa isenção, esse voto seja nominal.
A decisão de retirar o jabuti recebeu críticas de integrantes de oposição, governo e até mesmo de quem defendia a manutenção da isenção -que reclamam da forma como a tramitação foi conduzida.
Até a semana passada, caberia a Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, relatar o texto. Ele cedeu a relatoria, segundo aliados, a pedido do próprio Cunha (que deveria relatar a medida provisória do Mover), com a expectativa de que o texto da Câmara fosse mantido.
Às vésperas de anunciar que retiraria a taxação, Cunha passou a ser procurado por senadores, mas não atendeu ligações. Tentaram falar com ele o próprio Jaques Wagner e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Aliados do presidente da Câmara chegaram a aventar que Cunha teria alterado um texto para atingir Lira em Alagoas -o que o relator nega.
Isso porque o senador do Podemos pode ser o candidato a vice na chapa encabeçada pelo prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (conhecido como JHC), enquanto Lira tenta emplacar um outro nome para o posto.
A base do governo defende que, na falta de um acordo, a taxação seja votada separadamente, por meio de um destaque, e trabalha para conseguir votos suficientes para aprová-la e manter o acordo firmado com Lira na Câmara.
O imposto sobre compras internacionais é motivo de embate que se arrasta há mais de um ano entre as empresas nacionais, as plataformas internacionais e o governo Lula.
No dia 28, os deputados aprovaram a proposta com uma alíquota de 20% -hoje, as compras até esse valor são isentas da cobrança do imposto de importação. A votação só foi possível após ser firmado um acordo entre membros do Executivo e a cúpula da Câmara. O próprio Lira se reuniu com o presidente Lula no dia para tentar destravar a matéria.
O presidente da Câmara disse também que telefonou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para entender se essa mudança foi acordada com membros do Executivo. Segundo o parlamentar, o petista, que está em Roma, afirmou não ter feito esse acordo com o relator no Senado.
Lira acrescentou que avalia que o governo irá atuar para “corrigir e votar um texto que foi acordado”.
Ao ser questionado se ele enxergava falha da articulação política do Palácio do Planalto nesse caso, o presidente da Câmara se esquivou de comentar assuntos relacionados ao Senado, mas disse que é preciso ter uma “orientação única com relação aos acordos firmados”.
“Um fato importante é que as coisas, mais uma vez, têm que ter uma orientação única com relação aos acordos que são firmados entre as matérias que tramitam no Congresso Nacional”, disse.
“Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, aí houve a falha de alguém. Mas eu não posso responder, não participei dessa conversa”, afirmou.
Desde o ano passado, a cúpula da Câmara acusa o governo federal de não cumprir acordos firmados. Na semana passada, o governo sofreu uma série de derrotas na sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais.
“O ambiente é o melhor possível. Mas a gente tem que entender que determinados assuntos têm que ser discutidos antes da primeira votação. Depois que uma Casa legislativa performa um placar de mais de 400 votos em um assunto, retroagir na posição que o governo vetou não é usual”, disse o presidente da Câmara.
Segundo ele, o problema não se restringe à atual gestão e ressaltou que vários vetos foram derrubados no governo Jair Bolsonaro (PL). “Nós vivemos uma mudança de paradigmas e de regras, de comportamentos, que têm que ser observados. Não é falta de articulação ou excesso de articulação, é posicionamento de determinadas matérias que há um entendimento no Congresso.”
LINHA DO TEMPO DA ‘TAXA DAS BLUSINHAS’
25.mar.22
Receita Federal mira sites de compras estrangeiros
21.mai.22
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15.mar.23
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3.abr.23
Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de ‘contrabando digital’ por ecommerce chinês
11.abr.23
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18.abr.23
Governo recua e mantém isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50
2.jun.23
ICMS sobre compras em sites estrangeiros será de 17%, decidem estados
30.jun.23
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 5027.jul.23
Governo publica regras para compras de remessas de até US$ 50 do exterior
31.jul.23
Shein e AliExpress vão aderir ao Remessa Conforme, que começa nesta terça (1º)
1º.ago.23
Compras importadas de até US$ 50 sobem 20,4% no Remessa Conforme
11.ago.23
Fazenda vai rever tributação para compras de até US$ 50, diz secretário-executivo
23.ago.23
Compras internacionais declaradas sobem de 2% para 30%, diz Receita
1º.set.23
Governo prevê imposto de no mínimo 20% para compras internacionais de até US$ 50
6.out.23
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