SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A carga de impostos e contribuições sobre os produtos da cesta básica deve cair pelo menos 30% após a implementação do novo sistema tributário, segundo cálculos apresentados pelo secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele considerou a hipótese de que metade dos produtos incluídos hoje na cesta básica federal tenha isenção e a outra metade fique com alíquota reduzida para 40% da tributação geral, estimada em cerca de 27%, ou seja, uma tributação de 11%. Nesse caso, a média dos novos tributos seria de 5,5%.
Appy citou estudo da Abras, associação do setor de supermercados, que estima uma tributação média atualmente de 7,8% para esses itens. Segundo o secretário, o número não considera os resíduos tributários na cadeia produtiva, que tornam esse número ainda maior. Estudo do Banco Mundial estimou uma tributação dos alimentos em geral no Brasil de 16%.
“Com o que foi aprovado no Congresso, é muito provável que a tributação da cesta básica na média seja menor do que a atual”, afirmou Appy durante seminário realizado pela Aberc (Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas).
Ele ressaltou que o governo avalia que a desoneração ideal seria a cobrança do tributo com alíquota cheia, com devolução desses valores apenas para as famílias de baixa renda, mas o Congresso optou por limitar esse “cashback”, que será aplicado a alimentos, conta de luz e gás.
O secretário também afirmou que a proposta prevê uma espécie de desoneração das compras públicas que vai beneficiar, por exemplo, aquisição de alimentos para escolas públicas. Na compra por uma escola municipal, afirmou Appy, não haverá a parcela da tributação federal e estadual, e o imposto residual incidente fica com a própria prefeitura que fez a aquisição.
“O estado e município que estiver adquirindo as refeições para escolas públicas estará sendo desonerado. Sobre essa alíquota reduzida, 100% vai pertencer ao adquirente.”
AUMENTO DO ICMS
Questionado sobre o movimento de estados do Sul e Sudeste que vincularam propostas de aumento do ICMS à reforma, Appy afirmou que a elevação do imposto não tem relação com a PEC 45.
Segundo ele, os governadores buscam compensar perdas de arrecadação geradas por duas leis aprovadas em 2022, no governo anterior, que restringiram a tributação de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Na segunda (20), seis estados dessas regiões afirmaram que a reforma é um dos fatores que incentivam o aumento do imposto, pois a arrecadação de 2024-2028 irá influenciar a distribuição das receitas até 2078.
Segundo Appy, estados que se sentirem prejudicados pela distribuição do tributo que vai substituir o ICMS, após a implementação da reforma, poderão aumentar suas alíquotas, no futuro, para repor qualquer perda. Portanto, não faria sentido um governador antecipar para agora qualquer aumento de tributo.
“Se fosse só por conta da Reforma Tributária eles [governadores] estariam dizendo, ‘eu estou assumindo hoje um desgaste que o meu sucessor poderia assumir porque eu sou bonzinho’. Obviamente nenhum político faz isso. A razão mesmo é porque eles estão querendo repor a perda de arrecadação que existe, é fato, por conta dessas leis complementares”, afirmou.
Appy disse que 17 estados já elevaram suas alíquotas no início deste ano, antes mesmo de a reforma prever esse mecanismo que olha a arrecadação de 2024 a 2028, usando o argumento da perda de receita no governo Jair Bolsonaro (PL).
