Após uma onda de notícias falsas sobre a tributação e o pagamento de taxas em operações com o Pix, o governo recuou e decidiu nesta quarta, 15, revogar uma instrução normativa da Receita Federal que entrou em vigor no dia 1.º e que obrigava as instituições financeiras a informar movimentações, inclusive pelo Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O governo vai ainda publicar uma medida provisória para reforçar que não haverá taxação de transações feitas pelo meio de pagamento instantâneo.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou ainda que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) vão investigar e responsabilizar quem divulgou informações distorcidas ou aplicou golpes usando norma revogada ontem. Segundo Barreirinhas, nos últimos dias houve uma série de distorções e manipulações do ato normativo da Receita, o que “prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população”.
“Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, justificou Barreirinhas ontem, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, da qual participaram também o advogado-geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Quando divulgou a normativa, no ano passado, a Receita informou que a medida tinha o objetivo de melhorar o monitoramento das operações financeiras no País.
Entre os dias 1.º e 14 deste mês, o número de transações via Pix totalizou 2,28 bilhões, queda de 15% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024, quando foram realizadas 2,69 bilhões de transações (mais informações na página B2).
Na mesma entrevista, Haddad também anunciou que o governo vai publicar uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e sigilo bancário do Pix.
“A medida provisória reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, afirmou o ministro.
Desde a semana passada, o Pix é alvo de uma onda de desinformação, parte dela promovida por parlamentares (deputados e senadores) da oposição, com a veiculação de vídeos em redes sociais que atingiram audiência muito maior do que desmentidos postados por governistas.
Segundo Haddad, a medida provisória “praticamente equipara” o Pix ao pagamento em dinheiro. “O que isso significa Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com dinheiro estão vedadas.”
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