Inclusão do CPF no Registro Geral passa a valer a partir do dia 30 para todas as novas carteiras de identidades emitidas no estado, conforme anúncio feito pelo governador. Modelo já era adotado desde agosto de 2022, mas somente em primeira via do documento
Goiás mais uma vez se posiciona na vanguarda nacional com relação à digitalização de serviços oferecidos ao cidadão. A partir do próximo dia 30, o Estado vai alcançar 100% de emissão do RG Nacional Goiás para todos os interessados. Assim, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como modelo do registro geral valerá para todas as novas carteiras de identidade emitidas. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda-feira (23/10), em solenidade no auditório Mauro Borges, do Centro Administrativo Pedro Ludovico Teixeira.
O RG Nacional Goiás reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a melhoria dos serviços de identificação. “Nós estamos primando em facilitar a vida dos goianos, para não ficar perdendo tempo com a burocracia”, afirmou Caiado, que recapitulou os avanços de Goias na área. “Quando recebi o governo, nós éramos o último lugar em digitalização de serviços à população. Hoje nós somos o segundo lugar e espero que na avaliação de 2023/2024 estejamos no primeiro lugar no Brasil em oferta de serviços à população”, projetou o governador.
De agora em diante, todas as novas identidades emitidas em Goiás, inclusive a segunda via, passam a ser com o novo modelo. Os cidadãos que quiserem atualizar o documento já podem agendar o atendimento nas unidades do Vapt Vupt e providenciar a troca. “Goiás vai ser o primeiro estado a virar a chave e dar 100% de operacionalidade no RG nacional. Nenhum outro estado do Brasil conseguiu isso”, celebrou o delegado-geral da Polícia Civil, André Ganga.
O cruzamento de dados é um ponto de destaque e que vai trazer ainda mais eficácia para as políticas públicas, na avaliação do governador. “Entre a teoria e a prática, tem uma distância enorme. Cada ação do governo pode ser mensurada, avaliada se vale a pena continuar ou se não está respondendo de acordo com o esperado. Isso é que faz com que o Estado tenha mais eficiência, com todos os programas nesse esquema de integração”.
“Nós estamos em uma era digital e a digitalização pressupõe conhecimento e a capacidade de usar informação. Agora, nós efetivamente teremos essa capacidade”, observou o titular da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Francisco Sérvulo Freire Nogueira. “Podemos ter uma base única de dados, que faça com que as políticas estaduais efetivamente alcancem a quem precisa. Podemos usar os dados do Registro Único para que tenhamos políticas públicas cada vez mais consistentes e fundamentadas”, relacionou.
O modelo já era adotado no estado desde agosto de 2022, mas somente em primeira via para pessoas que ainda não possuíam o documento. Até o momento, Goiás já emitiu 144 mil novos RGs Nacional Goiás em primeira via. Essa medida visa simplificar e agilizar a obtenção da identificação oficial, empreendendo maior eficiência e celeridade às etapas que antecedem a emissão do RG Nacional Goiás, além de proporcionar comodidade aos cidadãos beneficiados.
Outra novidade que chega é um aplicativo que, entre outras coisas, dará acesso a via simplificada do documento. Além do aplicativo oferecer a via simplificada, que vai contemplar aproximadamente 3 milhões de pessoas em Goiás, ele também traz a via digital ou virtual, conforme detalhou o Superintendente de Identificação, Delegado Webert Leonardo. “Nada mais é que a possibilidade para o cidadão baixar esse RG nacional no seu celular. Ele pode enviar esse documento nas transações virtuais, enfim, sempre que necessário e também apresentar na tela do celular, o que traz também mais conforto ao cidadão”, explicou.
Procedimento
Para solicitar o novo RG Nacional Goiás é imprescindível que dados como o nome completo, nome da mãe e data de nascimento estejam iguais aos constantes na base de dados da Receita Federal. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento da Receita Federal para resolver sua situação. É obrigatória a apresentação de certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para as pessoas casadas, separadas ou divorciadas, desde que constem suas devidas averbações.
A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade. O documento é emitido pela Superintendência de Identificação Humana, da Polícia Civil do Estado de Goiás. De fevereiro a setembro de 2023, o órgão emitiu 324.637 carteiras de identidade. Desse total, 144 mil são Carteiras de Identidade do novo modelo RG Nacional Goiás.
Um dado que mostra a atenção do Governo de Goiás aos menos favorecidos é que 15.670 documentos são provenientes de ações sociais. “Quando assumi a secretaria não tinha essa noção. Uma das maiores demandas, além da que nós temos de redução de índices criminais, é a questão do RG”, comentou o titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Renato Brum.
Modelo único
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é emitida em modelo único e com validade para todo o território nacional. Ela unifica possíveis números de registro que existam em cada uma das 27 unidades da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. O modelo anterior tem validade até 2032, portanto, a transição pode ser feita de forma gradual e contínua. A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações.
“Hoje é um marco no que tange ao cadastro, mas também no combate à criminalidade, pois vamos ter apenas um CPF, uma identidade e análise de todos os programas”, observou o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto.
