O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por causa do apagão em São Paulo. Messias deu a declaração em entrevista jornalistas no Palácio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e da Vinícius Carvalho (CGU), além do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
“Estamos, como AGU, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, uma ação de dano moral coletivo”, disse Messias. “É uma camada a mais além da multa que será eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo”, declarou ele. O ministro disse que há falta de resposta e falta de ressarcimento de bens por parte da concessionária de energia.
Vinícius Carvalho, da Controladoria-Geral da União, disse que o processo contra Enel será conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No limite, disse ele, pode haver uma caducidade da concessão – o ministro, porém, deixou claro que essa é uma situação hipotética.
“É um processo administrativo. Sobre prazos, são prazos previstos na legislação do setor, que a Aneel é responsável por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada. Eu não tenho como adiantar em quanto tempo isso pode acontecer ou não posse acontecer”, declarou Carvalho.
Ele declarou que a investigação anunciada mais cedo na mesma entrevista a jornalistas sobre a fiscalização da Aneel sobre a Enel não se trata de intervenção em agência reguladora. Segundo ele, esse é um procedimento “corriqueiro”.
Paulo Pimenta, da Secom, disse que a orientação é para todos os que tiveram prejuízos com o apagão buscarem ressarcimento. Também disse que o governo pedirá à empresa que divulguem seus canais para consumidores com prejuízos. Além disso, afirmou que ao final das investigações será determinado o que deveria ter sido feito e não foi.
