BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Flávio Dino marcou para os das 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento, na Primeira Turma do STF (Supremo…
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Isenção da “taxa das blusinhas” em compras até US$ 50 é sancionada
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
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10/09/2026
