A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 24, projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que deverá ser votado em plenário nesta quarta, 25, também inclui um dispositivo que concede uma redução na alíquota previdenciária para prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamento é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, que incide sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) tentou, sem sucesso, adiar a votação na comissão por sete dias. À tarde, conseguiu emplacar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um prazo extra de 24 horas.
O intuito do relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-MG), era ter concluído a votação ainda ontem. Para acelerar o trâmite, ele fez um requerimento para que o projeto ganhasse urgência. O pedido foi aprovado sem esforço no plenário, o que indica que a proposta tem amplo apoio de senadores – inclusive os da base aliada, apesar da contrariedade do governo.
A previsão é de que nem sequer parlamentares governistas votem contra, uma vez que o projeto representa uma benesse a prefeituras em pleno ano eleitoral. Além disso, ganhou corpo no Senado que a não aprovação poderia provocar desemprego. “A conta de mais famílias desempregadas também cai no governo”, afirmou o senador Efraim Filho (União-PB).
O impacto da desoneração nos cofres do governo é de cerca de R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que ele prevê arrecadar com a tributação dos fundos exclusivos e offshore.
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