SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A lei do Texas que autoriza a polícia estadual a prendar imigrantes que atravessam ilegalmente a fronteira do México com os Estados Unidos foi novamente suspensa na noite de terça-feira (19).
Horas antes, a Suprema Corte dos EUA havia decidido que a lei poderia entrar em vigor. No entanto, os juízes Amy Coney Barrett e Brett M. Kavanaugh disseram que era prematura a intervenção da corte antes que um tribunal de apelação decidisse se manteria a medida em vigor enquanto ela é questionada em instâncias inferiores.
Logo depois, esse tribunal agendou uma audiência para esta quarta-feira (20) e decidiu bloquear a implementação da lei.
A medida, que torna crime estadual a entrada ilegal no Texas, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza os juízes a deportar os migrantes para o México.
O estado do Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, que defende a implementação da lei e apoia o ex-presidente Donald Trump. O governo de Joe Biden, por sua vez, opôs-se fortemente à medida, que é chamada de SB4. A Casa Branca argumenta que questões ligadas à imigração não são prerrogativa dos estados, e sim do governo federal.
“A SB4 não apenas tornará as comunidades do Texas menos seguras, mas também sobrecarregará a aplicação da lei e semeará o caos e a confusão em nossa fronteira”, disse o governo americano em resposta à decisão.
A lei, aprovada pelo Senado do Texas e sancionada por Abbott, deveria entrar em vigor no início de março, mas foi suspensa várias vezes. Um juiz federal a bloqueou temporariamente em fevereiro, argumentando que ela entra em conflito com a lei federal de imigração.
Um tribunal de recursos, porém, decidiu que ela poderia ser implementada a menos que a Suprema Corte decidisse de outra forma. Na terça, a corte, que tem maioria conservadora, liberou a aplicação da SB4.
Na cidade mexicana de Ciudad Juárez a decisão foi recebida com pesar. A localidade faz fronteira com o Texas e abriga um grande número de migrantes que buscam chegar aos Estados Unidos.
Gustavo Adonai, um hondurenho de 43 anos, disse que o Texas tem o direito de proteger seu território, mas pediu uma chance. “Precisamos dela porque nossos países estão em uma situação muito ruim.”
Antes de a nova suspensão ser anunciada, o governo mexicano já tinha advertido que se recusará a aceitar migrantes que as autoridades do Texas tentem entregar na fronteira mesmo que sejam cidadãos mexicanos. Para o país, essa lei “criminaliza e discrimina” os migrantes.
Antes da nova suspensão, o governador do Texas havia dito que estava satisfeito com a aplicação da lei, assim como o procurador-geral do estado, Ken Paxton, para quem a medida permite que o estado defenda sua soberania sem entrar em conflito com a lei federal.
A crise migratória é um dos principais temas da eleição presidencial. Candidato do Partido Republicano, Trump diz que promoverá uma expulsão em massa dos imigrantes caso vença o pleito.
