Um juiz do estado de Nebraska, nos Estados Unidos, condenou Jessica Burgess, esta sexta-feira (22), a dois anos de prisão por ter ajudado a filha adolescente a fazer um aborto, depois do limite de 20 semanas definido pela lei do estado, e de a ter ajudado a enterrar os restos mortais do feto – no início de 2022.
Um porta-voz do tribunal do condado de Madison, citado pelo The Guardian, afirmou que a mulher declarou-se culpada, em julho, das acusações de falsas denúncias, de realização de um aborto após as 20 semanas de gestação e de ocultação, remoção ou abandono de um cadáver.
Em troca, os procuradores retiraram-lhe as outras duas – de ocultação da morte de outra pessoa e aborto por alguém que não seja um médico licenciado. Jessica Burgess acabou condenada a um ano de prisão por cada acusação.
Celeste Burgess, a filha, também aceitou um acordo e foi condenada a 90 dias de prisão e dois anos de liberdade condicional por ocultar ou abandonar um cadáver.
Os documentos judiciais do caso revelaram que a Meta forneceu à polícia as mensagens privadas do Facebook que Celeste e Jessica Burgess tinham enviado uma à outra.
Apesar de o limite definido pelo estado ser de 20 semanas, o caso é único pois surge depois da reversão do processo ‘Roe v. Wade’, que definiu o direito ao aborto nos Estados Unidos e foi anulado recentemente pelo Supremo Tribunal. Até há pouco tempo, os estados não podiam aplicar leis que proibissem interrupções voluntárias da gravidez (IVG), porque o tribunal considerava um limite de 24 semanas – o ponto a partir do qual um feto é considerado viável fora do útero.
O caso remonta ao início de 2022. Na época, as autoridades sabiam apenas que a jovem, então com 17 anos, tivera um aborto involuntário e que queimou os restos mortais do feto.
Uma recolha das mensagens entre a mãe e a filha foi essencial para a acusação, e foi criticada por ativistas pelo direito ao aborto, que apontam o dedo ao Facebook por ceder às autoridades e invadir o direito à privacidade das duas mulheres, com muitos a acusarem de distópica a relação entre polícia e rede social.
Segundo o processo, Jessica Burgess, de 41 anos, disse à filha, então com 17 anos, que tinha arranjado medicamentos que lhe permitiram ter um aborto em segurança. A jovem respondeu com expectativa, e demonstrou nas mensagens que claramente não tinha intenção de ter a criança.
As duas mulheres contaram, inicialmente, que o bebê da jovem nasceu morto, no chuveiro, na manhã do dia 22 de abril. As duas colocaram o feto num saco e conduziram-no para uma vila longe da área de residência, onde enterraram o saco com a ajuda de um homem (que também foi acusado). O processo dá conta que as mulheres queimaram o saco.
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