O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a se manifestar, na manhã desta terça, 5, contra a criminalização do aborto. Ele ressaltou como colocar na cadeia uma mulher que ‘viveu esse infortúnio’. “Não serve para absolutamente nada, é uma má política pública”, afirmou, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça, ao citar o que chamou de ‘lutas pendentes’ em relação à condição feminina.
Segundo Barroso, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é a ‘mais difícil’ atualmente. “Temos que ser capazes de avançar na velocidade máxima possível”, pregou.
“Penso que conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto, não praticar o aborto, pregar contra o aborto, não significa que se deva prender a mulher que tenha passado por esse infortúnio. O aborto é uma coisa indesejável, uma coisa a ser evitada. O papel do Estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada. É uma má política pública a criminalização”, frisou.
O ministro já deu declarações favoráveis à descriminalização do aborto em outras ocasiões. No entanto, no início de sua gestão como presidente da Corte, assinalou que considera que a discussão sobre o tema ainda não está madura o suficiente, na sociedade, para que o assunto seja apreciado pelo STF.
Em um primeiro momento, o presidente do STF discorreu sobre diversos avanços na luta das mulheres por direitos e igualdade. Ele citou a conquista do direito ao voto. Lembrou, também, do estatuto da mulher casada que, na década de 1960, reconheceu as mulheres como ‘plenamente capazes’, na esfera cível, quando antes os maridos precisavam dar uma espécie de aval para que elas assinassem contratos. Nessa linha de seu raciocínio, união estável e liberdade sexual foram destacadas por Barroso.
De outro lado, o presidente do STF abordou os ‘muitos problemas’ que as mulheres ainda enfrentam, como a desigualdade e a violência doméstica.
Ele colocou a questão do aborto como uma das ‘lutas inacabadas’ das mulheres. Apontou, ainda, para um drama que as persegue em grande parte, a violência sexual.
O ministro defendeu a necessidade de mudanças na legislação em tais áreas e deu ênfase ao combate à violência doméstica. Aqui, Barroso sugeriu uma ‘grande campanha’. “É preciso conscientizar as pessoas de que homem que bate em mulher não é macho, é covarde. As pessoas devem ter a percepção de que isso não é legítimo, não é possível. É cultural. É preciso mudar a cultura machista em que fomos criados”, ponderou.
A declaração se deu quando Barroso se pronunciava sobre o dia 8 de março, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O ministro argumentou que ‘há muitas lutas em curso’ e que o CNJ, na medida do possível, tem contribuído para ‘promover a igualdade de gênero no Judiciário e na sociedade’.
Elencou ações do Conselho: a priorização do julgamento de casos de feminicídios; o acompanhamento da aplicação do protocolo com perspectiva de gênero; e o programa de paridade de gênero nas promoções dos tribunais, ‘política pública que vai mudar a demografia’ das Cortes, segundo Barroso.
