SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério da Saúde anunciou um aumento de 51% no auxílio que é concedido a pessoas com transtorno mental que ficaram internadas por ao menos dois anos em hospitais psiquiátricos e de custódia.
O repasse subirá de R$ 500 para R$ 755, de acordo com a pasta. Esse foi o primeiro aumento no benefício desde junho de 2021, segundo dados do governo.
“A estratégia busca favorecer a ampliação da rede de relações destas pessoas e o seu bem-estar, além de estimular o exercício pleno dos seus direitos civis, políticos e de cidadania, fora da unidade hospitalar”, diz a nota do ministério.
O benefício faz parte do programa De Volta para Casa e tem como objetivo estimular a reinserção social e bem-estar de pessoas que ficaram dois ou mais anos internadas de forma ininterrupta.
O programa foi criado em julho de 2003 e já atendeu cerca de 8.000 pessoas, de acordo com dados divulgados pelo ministério em agosto de 2023.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?
Segundo a lei 10.708, de 31 de julho de 2003, é preciso atender as seguintes regras para ter direito ao benefício
– Pessoa que ficou em internação psiquiátrica comprovada por um período igual ou superior a dois anos. Não é considerado o tempo de internação em orfanato, asilo, albergue ou em hospitais psiquiátricos que não sejam custeados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
– Pessoa com situação clínica e social que não justifique sua permanência em ambiente hospitalar e que tenha uma indicação técnica da possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro
– Ter o consentimento do paciente ou seu representante legal sobre as regras do programa
– Ter a garantia que o beneficiado terá atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional
O benefício tem duração de um ano e pode ser renovado até a reintegração social do paciente.
