A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra na Justiça uma indenização de R$ 3,5 milhões dos oito militares do Exército condenados pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, que estava em um carro alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro, e do catador de recicláveis Luciano Macedo, baleado ao tentar ajudar a família que estava no veículo, em abril de 2019.
As ações vão tramitar em sigilo na Justiça Federal do Rio, a pedido da União. A AGU justificou que pediu a restrição para preservar a família das vítimas.
O valor cobrado dos militares será usado para cobrir os acordos fechados com a viúva e o filho do músico e com a mãe e as irmãs do catador. A União se comprometeu a pagar indenizações e pensões aos familiares.
Os processos, conhecidos no jargão jurídico como “ações de regresso”, estão a cargo do setor de recuperação de ativos da AGU. Foi a forma encontrada pela União para tentar o ressarcimento pelos danos causados pelos militares.
“O comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, tendo em vista que não houve nenhum disparo de arma de fogo contra eles e, mesmo assim, os militares efetuaram centenas de tiros contra pessoas inocentes, que foram atingidas de forma letal”, diz o comunicado da Advocacia-Geral da União.
O caso aconteceu em abril de 2019 e os militares foram denunciados em maio daquele ano por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e omissão de socorro. O músico estava a caminho de um chá de bebê quando passou por patrulha na região da Vila Militar em Guadalupe, na zona norte do Rio, onde foi alvo dos disparos. A denúncia contabiliza 257 tiros de fuzil de pistola. Também estavam no carro a mulher, o filho e o sogro dele, além de uma adolescente. Evaldo morreu no local. Segundo a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, não houve ordem para o carro parar e não havia posto de bloqueio ou blitz na estrada. O catador Luciano Macedo, que passava a pé pelo local, também foi atingido e morreu dias depois.
Oito militares foram condenados, em 2021, a penas entre 28 anos e 31 anos e seis meses de prisão. O Superior Tribunal Militar (STM) vai julgar em fevereiro um recurso das defesas.
